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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CARMAFIL compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação aplicável. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A CARMAFIL, com sede em [inserir morada], e com o NIPC [inserir NIPC], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, poderá contactar-nos através do email: [inserir email de contacto para dados pessoais].

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1. Formulário de Denúncias

Ao utilizar o nosso Canal de Denúncias, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome (opcional)
  • Apelido (opcional)
  • Email (opcional)
  • Telefone (opcional)
  • Ficheiros anexados (caso aplicável)

O fornecimento destes dados é facultativo e destina-se exclusivamente a permitir contacto caso sejam necessários esclarecimentos adicionais por parte das autoridades competentes. O anonimato é garantido sempre que o utilizador assim o desejar.

2.2. Subscrição da Newsletter
Para subscrever a nossa Newsletter, recolhemos os seguintes dados:

  • Nome
  • Email

Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para o envio de comunicações informativas e promocionais relacionadas com a CARMAFIL.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Gestão e acompanhamento de denúncias submetidas através do Canal de Denúncias.
  • Comunicação de novidades, informações e campanhas da CARMAFIL através da Newsletter (apenas com o consentimento do utilizador).
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima mencionadas ou até que o utilizador solicite a eliminação dos seus dados. No caso do Canal de Denúncias, os dados serão armazenados em conformidade com os prazos legais aplicáveis às investigações.

5. Partilha de Dados Pessoais

A CARMAFIL compromete-se a não partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja exigido por lei ou por autoridades judiciais ou policiais.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:

  • Direito de acesso – Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações recolhidas.
  • Direito de retificação – Solicitar a correção ou atualização de dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento – Requerer a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
  • Direito de limitação do tratamento – Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Direito de oposição – Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos.
  • Direito à portabilidade – Solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email: [inserir email de contacto].

7. Segurança dos Dados

CARMAFIL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Estes pequenos ficheiros são armazenados no dispositivo do utilizador e permitem personalizar conteúdos e analisar o tráfego do site.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, isso poderá afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do site.

9. Ligações para Sites de Terceiros

O site da CARMAFIL poderá conter links para sites externos. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses sites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.

10. Alterações à Política de Privacidade

A CARMAFIL reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas neste espaço, pelo que recomendamos a sua consulta regular. Última atualização:

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